O projeto “SPC Jud – Mais Agilidade e Menos Burocracia”, uma parceira da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Manaus, o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) foi um dos finalistas da 4ª edição do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial, na categoria “Inovação na Gestão. A premiação é uma iniciativa do Judiciário Exponencial com apoio da Fundação Instituto de Administração.
O Sistema CNDL foi representado na cerimônia de premiação pelo o 1° vice-Presidente da CDL do Distrito Federal, Eduardo Pereira Rodrigues Neto, e por Karoline Lima, profissional de RIG (Relacionamento Institucional e Governamental) da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Já o TJ-AM foi representado no evento pelo juiz Roberto Taketomi, responsável pelo projeto, iniciado em 2021, junto com o desembargador Délcio Santos.
O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, explica que o SPC Jud foi concebido especificamente para atender o Poder Judiciário. “A plataforma foi desenhada pelo SPC Brasil para atender as necessidades do Judiciário, o acesso é gratuito e eles podem agilizar o andamento de processos com menor custo”.
No mês passado, o Tribunal regulamentou, por meio da Portaria n.º 4094/2023, o uso do sistema SPC Jud na instituição, para consultas e cadastros pelas unidades judiciais. O desembargador Délcio Santos confirma que a parceria traz mais agilidade nos trâmites dos processos. “Essa é uma ferramenta que beneficia muito os trabalhos do Tribunal, abrangendo todo o Território Nacional, desburocratizando o sistema e diminuindo o número de processos acumulados nos tribunais”.
De acordo com o magistrado, a plataforma facilita a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, e permite que os juízes tenham a autonomia de inserir, no cadastro nacional do SPC Brasil, os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais.
“Destaco que a inovação e a tecnologia têm um papel crucial no aprimoramento do sistema judicial para enfrentar desafios e melhorar a eficiência. Também é importante destacar que essas inovações respeitam os princípios éticos e legais, assegurando a transparência e a equidade no sistema judicial do futuro”, afirmou Taketomi.
À serviço do país
O SPC Jud apresenta funcionalidade de consultas cadastrais, inadimplência, histórico de registro vencidos nos últimos cinco anos, permite incluir e excluir insumos por ordem judicial. Segundo o SPC Brasil, a plataforma torna mais ágil e sustentável o atendimento de ordens judiciais e a tramitação de documentos, bem como evita fraudes.
Atualmente, o SPC Jud também é usado pela Justiça de cinco estados e uma corte federal: Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina; e o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região. “O projeto ajuda todo o Brasil e beneficia a sociedade como um todo”, fala Vivian Ávila, gerente Jurídica do SPC Brasil.
Dados divulgados pelo TJ-AM mostram que, de agosto de 2021 a julho de 2023, foram incluídos no SPC Jud 4,8 mil registros de pessoas físicas e jurídicas, excluídos um pouco mais de 4 mil registros, além de o Tribunal ter realizado aproximadamente 6,4 mil consultas.
Com o uso do sistema, caiu 66% o recebimento/emissão de ofícios, “garantindo mais velocidade, segurança, economia, facilidade e autonomia no gerenciamento das ações”, divulgou o TJ-AM.
Com colaboração de Humberto Viana e Mikaella Paiva; e informações da CDL Manaus e do TJ-AM.Edição: Fernanda Peregrino
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